Actualizado em 02/04/2022

Respeitamos a sua privacidade e compreendemos a importância da segurança dos dados pessoais registados no nosso. Este aviso de privacidade tem como objectivo fornecer informações sobre como a Inn Marvão recolhe e processa os seus dados pessiais, incluindo quaisquer informações que nos possa fornecer quando por exempo: 

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É importante ler a nossa Política de privacidade, bem como os nossos termos e condições de utilização do website www.innmarvao.com e a nossa política de cookies, de forma a saber como tratamos os seus dados pessoais

Quem somos:

Inn Marvão de Catarina B. Machado unip lda

Sede_ Rua do Espírito Santo 1, 7330-117 Marvão

NIF 510002846

Email: merceariademarvao@gmail.com

website: www.innmarvao.com

Através da aceitação da Presente Política de Privacidade, o utilizador do website presta o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e expresso para que os seus dados pessoais sejam tratados pela Inn Marvão de acordo com as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas 

Definição

1. Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

II. Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional

1. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, sobre qual o tratamento dado aos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a Inn Marvão unip lda ., com o nº de contribuinte 510002846, com sede na Rua do Espírito Santo 1, 7330-117 Marvão, com o telefone 00351968147862  e com o email merceariademarvao@gmail.com.
2. A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com morada na Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 LISBOA, e o email geral@cnpd.pt.

3.     III. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento

1. • Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período (cfr. ponto IV infra) A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
   • O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Inn Marvã0. são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
   • Na eventualidade de o utilizador não fornecer os seus dados pessoais, quando precisamos recolher e tratar os dados pessoais por determinação legal ou por força de um contrato, poderá não ser possível dar cumprimento ao contrato que se pretende celebrar (por exemplo, contrato de fornecimento de bens ou serviços). Nesse caso, poderá ser necessário cancelar o fornecimento de um produto ou serviço, sendo neste caso o utilizador notificado.

IV. Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais. Na ausência de exigência legal específica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário ao estrito cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos.

1. • Gestão de transações – prazo legal de 10 anos;
   • Gestão de clientes em programas de fidelização – 3 anos;
   • Marketing – 2 anos (mais ano corrente) desde a última interação;
   • Gestão de utilizadores de sites ou plataformas – 1 ano (mais ano corrente) após o último acesso;
   • Entregas ao domicílio – 2 anos;
   • Garantias e apoio pós-venda – 2 anos ou igual ao prazo de garantia caso este seja superior;
   • Registo e prova de transações para contratos à distância – 6 meses após o termo do período de vigência do contrato.

V. Fornecimento de dados a terceiros

1. • Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
   • Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços, que auxiliem a Inn Marvão, Lda. no exercício da sua atividade, tais como prestadores de serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte, pagamento, gestão de marca e promoções de produtos. A Inn Marvão  tomará as medidas adequadas para garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado. Qualquer entidade subcontratante tratará os seus dados pessoais em nome e por conta da Inn Marvaõ ., na estrita observância da obrigação de dar cumprimento às nossas instruções.
   • Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
     • Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
     • Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
     • Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra a nossa empresa.
     • VI. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
     • Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Inn Marvão. são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
     • Caso a prestação de determinados serviços pela Inn Marvão unip lda . implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a Inn Marvão . cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
     • A Inn Marvão unip lda. não recolhe dados de crianças e jovens com idade inferior a 18 anos. Se é menor ou representante legal de um menor e pensa que temos dados pessoais seus, por favor queira contatar-nos através do email merceariademarvao@gmail.com

·         VII. Medidas de segurança

Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Inn Marvão unip lda. recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para esse efeito, para além da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o sistema da Inn Marvão unip lda . encripta a informação para garantir que os dados pessoais não são objeto de interseção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.

VIII. Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinados a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies.

IX. Direitos dos Titulares dos Dados

• De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
• Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Inn Marvão unip lda  por e-mail para o endereço merceariademarvao@gmail.com
• O Cliente tem direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

X. Ligação para redes sociais

• Permitimos a ligação a redes sociais (Instagram, Facebook, Pinterest, Youtube, Linkedin, Vimeo), mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique, já que se trata de ligações a redes sociais externas à Inn Marvão, Lda. e sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso website.
• Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais (Instagram, Facebook, Pinterest, Youtube, Linkedin, Vimeo), de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

XI. Direito aplicável

• Em caso de litígio ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência exclusiva dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição desses tribunais nos casos indicados.
• Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL, prevista pela Lei n.º 144/2015. Consulte a Lista das Entidades de Resolução de Litígios de Consumo em https://www.ipai.pt/fotos/gca/i006245_1459446712.pdf

A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage, para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.

XII. Atualizações da Presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.